Hamilton Dias de Souza - Uma visão geral



Ex-professor da Universidade do Sãeste Paulo, Dias do Souza é a prova por qual o cachimbo entorta a boca: Praticamente as suas respostas sãeste aulas Acerca este tema.

Sobraram as contribuições. O Supremo Tribunal Federal, em uma ADC, cujo relator foi este ministro Moreira Alves, definiu o que é contribuição: de uma forma rápida, diz de que a contribuiçãeste é um tributo finalista, de que se precisa destinar a uma finalidade especíTeimavive. Mas não diz quem paga. Por conta desse aparentemente pequeno detalhe, este poder público teve a ideia: “Basta a gente aumentar as contribuições que sãeste atreladas e cobrar por qualquer 1”. Com isso, tivemos um aumento desmesurado da carga tributária.

Nesse caso seria este comportamento ideal dos tributaristas na visão por 1 de seus principais nomes: Hamilton Dias de Souza. Com Muito mais por quarenta anos por atuação no mercado, este advogado parece em algum momento manter-se olhando para onde ninguém está, e encontrando ESTES problemas de que estãeste para além do discurso comum.

Se a minha resposta for a segunda, a competência é do Supremo. Lei complementar é aquela de que cuida de matfoiria de modo a a qual a Constituição exigiu lei complementar. O STJ, desprezando a doutrina, entendeu qual a Lei Complementar 70 não podia ser revogada por lei ordinária posterior em matéria do Cofins em sociedades profissionais. Utilizando isso, fez a súmula. Isso, já à época, contrariava a doutrina massacrante existente em Direito Constitucional. Veio o Supremo e, em uma penada, decidiu de forma corretíssima: se o veículo “lei complementar” é reservado através Constituiçãeste a certas matérias, nãeste teria sentido que a lei complementar avançasse em outras matérias. Por outro lado, a lei ordinária identicamente conjuntamente não podia invadir o campo da lei complementar.

Hamilton Dias por Souza — O Supremo nãeste decidiu Acerca coligadas em de modo aísos fiscais. Só disse que é inconstitucional a tributação do empresas sediadas pelo exterior e coligadas a multinacionais brasileiras antes da distribuição Destes lucros aos acionistas no Brasil — desde de que não sejam sediadas em de modo aísos fiscais. Identicamente conjuntamente nada se falou do controladas em de modo aísos fiscais ou fora de de modo aísos fiscais. Esse é um caso clássico qual, depois de tantos anos, criando uma expectativa extraordinária, deixa o país inteiro em uma situaçãeste horrível.

A resposta é que ESTES estados nãeste estão em desacordo, porém ESTES secretários da Fazenda estão. Isso por causa da glosa por crfoiditos. Este estado por destino glosa o empréstimo decorrente do ICMS incentivado na origem. Isso passa a ser, dentro do orçamento estadual, 1 crédito possível do qual ningufoim deseja abrir mãeste — nunca nos estados useiros e vezeiros em lançar incentivos fiscais. Isso porque o secretário da Fazenda tem que cumprir uma meta e isso nãeste coincide utilizando o qual o governador negocia com as empresas. Ou seja, no Confaz, quem fala sãeste atores diferentes Destes qual negociam incentivos. Isso só Pode vir a deter uma soluçãeste: este Senado decidir a questão independentemente do Confaz e uma conscientizaçãeste Destes governadores de que lutam pelos incentivos que orientem seus secretários a deliberar convenientemente no Confaz.

ConJur — Parece de que a questãeste Muito mais difícil por trabalhar com este Confaz é a unanimidade. Já se cogita acabar com ela, porém nãeste se Hamilton Dias de Souza chega a uma conclusão em relação à convalidaçãeste. Tais como chegar a 1 denominador comum?

O recado é claro: ele está mostrando de que está realizando tudo o que têm a oportunidade de, mas se nãeste se virarem pelo Congresso, ele vai ter que soltar a súmula. E é bastante difícil qual haja modulação — segundo pronunciamento expresso já dos ministros Marco Aurfoilio e Ricardo Lewandowski.

Hamilton Dias de Souza — Eu concordo. Nós deveríamos permitir que você tivesse o amigo da corte qual nãeste estivesse necessariamente representando algué endereço especialmentem ou 1 grupo do empresas.

ConJur — O conceito do insumo para a tributação pelo PIS e através Cofins nãeste cumulativos é algo nãeste definido em lei?

Ativo na luta pelo fim da guerra fiscal, o tributarista elogia a postura do Supremo, por meter em discussão uma súmula vinculante A cerca de este tema para forçar o Congresso a botar 1 ponto final na questão.

ConJur — Nos Estados Unidos há a figura do “amigo da corte”, de que nãeste possui nada a ver com este processo e entra para fornecer informações. Aqui, este “amigo da corte” ou amicus curiae

Este STF vinha entendendo em matfoiria do tratados internacionais, que ESTES tratados internacionais entravam pelo ordenamento jurídico Brasileiro tais como lei interna e, como tal, poderiam ser revogados. Mas este artigo 4º, inciso 12, da Constituiçãeste estabelece como fundamento da República, entre outras coisas, a cooperação entre os povos de modo a o progresso da humanidade. ESTES povos cooperam atravé especialmentes por tratados. E é claro qual ningufoim faz tratado usando você se você nãeste respeitá-los. Eu não posso interpretar nenhuma norma constitucional qual contrarie um fundamento da Constituiçãeste.

Hamilton Dias do Souza — Pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, por exemplo, quando dá empate, geralmente este Fisco ganha, porque este voto do capacidade é do presidente do colegiado, que só Pode vir a vir do Fisco. Isso acontece nas questões polêmicas. O contribuinte tem duas alternativas: entrar utilizando uma proceder anulatória ou esperar a execução. Se ele não quiser recorrer, precisa lançar garantia do pagamento com 1 depósito. encontre aqui Só de que as ações sãeste demoradas, e esse depósito Pode vir a ficar lá por 15 anos.

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